3599740
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: Pref. Tangará Serra-MT
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A ação cabível, em controle concentrado de constitucionalidade, para questionar a interpretação adotada em reiteradas decisões da Justiça do Trabalho, sumulada em verbete editado pelo Tribunal Superior do Trabalho, em contraposição a princípios constitucionais, é: