1354884
Ano: 2018
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Alta Floresta-MT
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNRIO
Orgão: Pref. Alta Floresta-MT
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I - Elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II - Administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/96, dos itens acima:
