A Declaração Universal dos Direitos Humanos tem se prestado como fundamento para diversos tratados internacionais e leis nacionais que tratam de Direitos Humanos.

Em seu preâmbulo, governos se comprometem, juntamente com seus povos, a tomarem medidas contínuas para garantir o reconhecimento e efetivo cumprimento dos direitos humanos, anunciados na Declaração.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi votada em Assembleia, tendo recebido aprovação unânime.

Especialistas em direito internacional afirmam que determinados artigos da Declaração Universal dos Direitos Humanos representam o direito internacional usual.