Magna Concursos
2374999 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Analise as afirmativas abaixo, que podem ser motivos para a rescisão contratual apresentados no Art. 78 da Lei 8.666/93, e , a seguir, assinale a opção correta.

I - O não cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos, ou prazos.

II - A alteração social ou modificação de finalidade ou da estrutura da empresa, independente de prejuízo à execução do contrato.

III - A dissolução da sociedade ou o falecimento do contrato.

IV - O atraso superior a 30 dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas