Magna Concursos
3684336 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. João Alfredo-PE
Provas:
O tombamento assegura proteção ao patrimônio cultural e natural:

I. Atinge bens de valor histórico, artístico ou paisagístico, impondo obrigações ao proprietário.
II. Pode ser parcial, quando apenas partes do bem necessitam de preservação.
III. Exige indenização por limitar qualquer uso econômico, sem exceções.
IV. Admite tutela federal, estadual ou municipal, conforme a relevância do bem.

Estão CORRETAS as afirmativas:
 

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