Questão 1497517

1497517 Ano: 2010
Disciplina: Saúde Pública
Banca: PUC-PR
Orgão: Pref. Curitiba-PR

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

A Lei Nº 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade sobre a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, bem como garante outras providências.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA:

A representação dos usuários nos conselhos de saúde e conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

São instâncias colegiadas, em cada esfera do governo, a conferência de saúde e o conselho de saúde.

Os recursos referidos no inciso IV, do artigo 2 da Lei supracitada, serão repassados de forma irregular e não automática para os Municípios, Estados e Distrito Federal.

A conferência Municipal de Saúde deverá reunir-se pelo menos uma vez a cada 2 anos.

As conferências de saúde devem ter a participação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços.

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