Magna Concursos
52183 Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UFPR
Orgão: Polícia Científica-PR
Provas:

O adolescente autor de ato infracional, segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), poderá, em algumas situações pré definidas em lei, ser privado de liberdade. Sobre a matéria, disciplinada pelo artigo 106, “caput”, da lei 8.069/90, considere as seguintes afirmativas:

1. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de risco ou situação irregular.

2. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em flagrante de ato infracional.

3. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

4. Será privado de liberdade o adolescente autor de ato infracional que estiver em situação de rua.

Assinale a alternativa correta.

 

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