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Respondida
3342041
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Agrário
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Jaguariúna-SP
Provas:
Arquiteto
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A Reforma Agrária e a Política Agrária
Com relação às normas gerais e procedimentos definidos na legislação federal, a Regularização Fundiária Urbana (Reurb)
A
aplica-se a todos os núcleos informais situados em áreas urbanas, em todo o território nacional, devendo os imóveis localizados em área rural ser objeto de regulamentação específica.
B
abrange medias jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, visando à incorporação doa núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.
C
está focada nos aspectos de regularização mais propriamente fundiários e cartoriais, tanto da gleba maior quanto dos lotes resultantes do parcelamento, sendo a normatização de medidas urbanísticas, ambientais e sociais remetida às políticas setoriais correspondentes e ao exercício das competências dos entes federados - estados e municípios.
D
define um marco temporal para o instrumento da demarcação urbanística, cujo emprego é definido como facultativo, a critério de cada município.
E
prevê que o instrumento da legitimação fundiária seja permanentemente aplicável aos assentamentos precários existentes e futuros, independentemente das áreas dos lotes.
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