1897362
Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
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Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).
O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Trata-se de competência privativa, pois podem ser delegadas a juízes de direito tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos.
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