Magna Concursos
1897362 Ano: 2005
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-BA
Provas:

Julgue os itens que seguem, acerca da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia (LOJEB).

O corregedor-geral da justiça é competente para receber, processar e julgar as representações contra serventuários da justiça. Trata-se de competência privativa, pois podem ser delegadas a juízes de direito tanto a instrução quanto o julgamento de tais processos.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas