Questão 944015

944015 Ano: 2014
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-PA

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Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto
Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço

Sobre a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, afirma-se:

equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do evento.

a responsabilidade pessoal dos profissionais liberais será apurada independentemente de culpa.

o fornecedor de serviços responde, comprovada a existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

o comerciante é igualmente responsável quando identificados o produtor, o importador e o construtor.

o fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar a culpa concorrente do consumidor ou de terceiro.

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