os contratos verbais para execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais, referentes à engenharia, arquitetura e agronomia, são dispensados da ART.

o acervo técnico do profissional compreende toda a experiência por ele adquirida ao longo de sua vida profissional, mesmo sendo incompatível com suas atribuições profissionais.

a presença em contrato de atividades técnicas que serão desenvolvidas por vários profissionais, às vezes até de modalidades distintas, requer que cada profissional faça anotação na sua ART do(s) código(s) que corresponde(m) à(s) atividade(s) técnica( s) sob sua responsabilidade.

o acervo técnico de uma pessoa jurídica é representado pelos acervos técnicos dos profissionais do seu quadro técnico e de seus consultores técnicos, devidamente contratados. O acervo técnico de uma pessoa jurídica é independente da alteração do acervo técnico do seu quadro de profissionais e consultores.