- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
Um dos maiores desafios, na atualidade, para o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil veio com a pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2). Essa realidade de uma crise sanitária mundial “pôs em cheque” um dos princípios fundamentais do SUS, aquele que compreende que a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais.
Esse é o princípio da: