Magna Concursos
1501411 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IGEPPS-PA

Nos termos da Constituição Federal, cuidar da assistência social, assim como combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A respeito desse assunto, assinale a opção incorreta, considerando que a União tenha transferido recursos, mediante convênio, a município do estado do Pará, destinados à aplicação em assistência social (compra de alimentos, vestuário e alimentação).

 

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