Magna Concursos
1858135 Ano: 2004
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PE

Considere a seguinte situação hipotética.

Houve omissão no dever de prestar contas quanto à aplicação de recursos estaduais repassados, mediante convênio, pela Secretaria Estadual de Educação à Associação dos Voluntários de Pernambuco.

Nessa situação, pode a administração estadual instaurar tomada de contas especial.

 

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Procurador do Tribunal de Contas do Estado

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