Questão 545195

545195 Ano: 2012
Disciplina: Pedagogia
Banca: FADESP
Orgão: MPE-PA

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LegislaçãoNormas Educacionais dos Estados

Sobre a responsabilidade do ente federal estado na oferta do ensino fundamental, é correto o seguinte:

trata-se de competência exclusiva do município, não tendo o estado nenhum tipo de responsabilidade com a oferta dessa modalidade de ensino.

trata-se de competência exclusiva da união, não tendo o estado nem o município nenhum tipo de responsabilidade com a oferta desta modalidade de ensino.

apesar de a oferta ser competência obrigatória dos municípios, os estados continuam corresponsáveis pelo ensino fundamental.

trata-se de competência exclusiva do estado, não tendo o município nenhum tipo de responsabilidade com a oferta desta modalidade de ensino.

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