Questão 1298493

1298493 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Aracati-CE

Provas:

Fiscal - Obras e Serviços Públicos
Provas ×

Lei 10.257/2001: Estatuto da Cidade

Não é obrigatória a elaboração de plano diretor para cidades:

Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas;

Onde o Poder Público municipal não pretenda utilizar a política de parcelamento compulsório do solo;

Integrantes de áreas de especial interesse turístico;

Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional;

Incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Fiscal - Obras e Serviços Públicos

20 Questões

Provas

Fiscal - Obras e Serviços Públicos

Acesse sua Conta

Crie uma Conta