No Capítulo XIII do Código de Trânsito Brasileiro encontramos as disposições referentes ao transporte de escolares. Para que possam circular nas vias, exige-se:

I. Registro como veículo de passageiros.

II. Inspeção anual para verificação dos equipamentos obrigatórios.

III. pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas.

IV. Equipamento registrador alterável de velocidade e tempo.

V. Cinto de Segurança igual à Lotação.

VI. A obediência a outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo DENATRAN.

Estão corretas as afirmativas: