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3240253 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
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O Ministério Público é instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. Sobre tal instituição, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Diferente do Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, o Procurador-Geral de Justiça é o chefe do Ministério Público estadual, cuja escolha se dá, primeiro, a partir da formação de uma lista tríplice dentre membros da instituição que, depois, é encaminhada para o Governador do Estado escolher um dos três integrantes.

( ) A destituição do Procurador-Geral de Justiça, chefe do Ministério Público estadual, não é admitida pela Constituição, por causa do princípio da autonomia administrativa do Parquet.

( ) Conquanto o Ministério Público seja considerado constitucionalmente uma função essencial à Justiça, diversas de suas atribuições se dão no plano extrajudicial.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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Advogado

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