Questão 1354566

1354566 Ano: 2009
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UNIFAP
Orgão: SEAD-AP

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BiblioteconomiaLei 9.674/1998: Exercício da Profissão de Bibliotecário

Ao dispor sobre o exercício da profissão do bibliotecário, a Lei Nº. 9.674/1998 determina que

havendo reincidência de uma mesma infração relativa a anuidades, será aplicada multa de até três vezes o seu valor.

por ser um documento pessoal a carteira profissional não pode ser apreendida por nenhum órgão de classe.

é obrigatória a citação do número de registro no Conselho Regional nos documentos de responsabilidade profissional.

decorridos cinco anos de inadimplência com anuidades, taxas e multas poderá haver suspensão do registro profissional, se não houver resgate do débito.

em caso de denúncias ao Conselho, é facultada a identificação do denunciante.

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