É dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação. O registro esquemático do ciclo de vida documental da instituição, que determina os prazos de guarda dos documentos e quando será a transferência, a eliminação ou recolhimento dos documentos, recebe o nome de: