Questão 1048887

1048887 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEE-MG

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Professor da Educação Básica - Ensino Religioso
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Ordem SocialFamília, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso

O Ensino Religioso, na Constituição de 1988 no seu art 210, volta ao âmbito da responsabilidade do Estado, de onde havia se apartado, desde 1889. Sobre a legitimação constitucional do ensino religioso, assinale a alternativa correta:

São vedadas quaisquer formas de proselitismo.

O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental”.

Trata-se de um dispositivo vinculante. Logo, não se trata de um princípio nacional e não chega a abranger o conjunto dos sistemas e suas respectivas redes públicas e privadas.

A Constituição Federal de 1988, afirma que as entidades religiosas se responsabilizarão pela elaboração do respectivo programa de ensino.

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