Em virtude de sentença judicial em primeira instância.

Mediante laudo de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, sem a necessidade da ampla defesa.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, fica a disposição, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral ao tempo de serviço.

Extinto o cargo, somente o servidor estável ficará em disponibilidade, sem remuneração pelo tempo de serviço, em que for reconduzido ou aproveitado em outro cargo.