Magna Concursos
1797431 Ano: 2006
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-TO

Na ação penal exclusivamente privada, o juiz deverá limitarse à oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, pois, tratando-se a ação de iniciativa do ofendido, não cabe ao órgão julgador a iniciativa da inquirição de outras testemunhas, mesmo que na qualidade de informantes do juízo.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas