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Respondida
2077393
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SC
Provas:
Defensor Público
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Defensoria Pública (artigos 134 e 135 da CF)
É legitimado a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, independentemente de curso de processo em que seja parte, o
A
Defensor Público-Geral da União.
B
Município.
C
Presidente do Senado Federal.
D
Procurador-Geral de Justiça.
E
Presidente de Assembleia Legislativa.
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