De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, são destinações:
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a defesa da Pátria, a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem, são destinações:
