Questão 3003958

3003958 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EPL
Orgão: Pref. Santa Rita-PB

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Auditor Municipal de Controle Interno
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LicitaçõesLei 14.133/2021Disposições Preliminares (arts 1º ao 10º)

O processo licitatório previsto na Lei 14.133/2021 tem como objetivos, exceto:

Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável, dando preferência as empresas do Estado.

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