A educação especial como política pública [...] pressupõe investimento financeiro por parte do poder público para garantir a sua concretização e oferecer serviços públicos voltados ao atendimento das pessoas com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

FRANÇA, Marileide Gonçalves. O financiamento da educação especial no âmbito dos fundos da educação básica: Fundef e Fundeb. In: Periódico Educar em revista, p. 271-286, 2015, com adaptações.

Para que haja o financiamento da matrícula no atendimento educacional especializado (AEE), é necessário que seja satisfeita a condição de o estudante estar matriculado em classe comum de ensino regular público e