906452
Ano: 2002
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados
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No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética a respeito do foro militar, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um militar em situação de atividade foi denunciado perante a justiça comum pela prática do crime de homicídio contra um civil, no interior de um estabelecimento de ensino militar. Submetido a julgamento, o tribunal do júri desclassificou o crime de homicídio para o de lesões corporais seguidas de morte. Nessa situação, caberá ao juiz-presidente do tribunal do júri encaminhar os autos à justiça militar para o julgamento do feito.
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