Questão 1135871

1135871 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-MS

Provas:

Juiz
Provas ×

Sobre o direito da criança e do adolescente, assinale a alternativa CORRETA:

O Direito do Menor tem a FEBEM - Fundação Estadual de Bem Estar do Menor - como a instituição mais importante para encaminhamento prioritário do adolescente em conflito com a lei.

O encaminhamento de crianças em situação de risco dar-se-á preferencialmente a orfanatos e internatos visando ao apoio institucional dos menores, até completarem a maioridade civil.

No Direito Brasileiro, a adoção intuito personae faz parte da regra de colocação em família substituta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90) instituiu, entre outros princípios, o da Proteção Integral à infância e à juventude.

A Doutrina da Situação Irregular é uma das principais linhas norteadoras do atual direito da infância e juventude.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz

100 Questões

Provas

Juiz

Acesse sua Conta

Crie uma Conta