o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.

o zoneamento ambiental.

o sistema nacional de informações sobre o meio ambiente

a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

a ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.