o transporte das crianças menores de 10 anos deve ser feito apenas no banco traseiro, acomodadas em dispositivo de retenção afixado ao cinto de segurança, adequado a sua estatura, peso e idade.

o uso do cinto de segurança é recomendável, entretanto não é obrigatório, pois a legislação atual não prevê nenhum tipo de penalidade.

todos os ocupantes dos bancos dianteiro e traseiro devem usar cinto de segurança, com exceção das gestantes e crianças.