a empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco e com certificado de garantia emitido pelo INMETRO.

EPI é todo equipamento de uso pessoal, que tem por finalidade proteger o trabalhador de lesões e prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho.

é dever do trabalhador responsabilizar-se pela guarda e conservação, efetuando a higienização diária e manutenção periódica necessária.

no caso de comercialização de EPI restaurado, o fornecedor deve informar o número de manutenções permitidas até a substituição total do equipamento.

cabe ao empregador orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação e substituir quando danificado ou extraviado.