A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo o Art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até , e adolescente aquela entre anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre anos de idade.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas: