Questão 2530306

2530306 Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Soledade-PB

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Analise a questão e marque, para cada uma delas, a alternativa CORRETA.

O ECA, ao disciplinar sobre informação, cultura, lazer, esportes, diversões e espetáculos, estabelece que:

As emissoras de rádio e televisão exibirão programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, independentemente do horário.

Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

Os proprietários, diretores, gerentes e funcionários de empresas que explorem a venda ou aluguel de fitas de programação em vídeo não têm nenhuma responsabilidade para com a venda ou locação em desacordo com a classificação atribuída pelo órgão competente.

As revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes não precisam ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

As revistas e publicações destinadas ao público infanto-juvenil são livres para escolher ilustrações, fotografias, legendas, etc.; porém não devem conter anúncios de bebidas alcoólicas, tabaco, armas e munições, e deverão respeitar os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

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