- CPC 1973CPC-1973: Liquidação de sentença
- CPC 1973CPC-1973: Cumprimento de sentença
- CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução
A empresa XW Ltda. promove ação objetivando rescindir determinado negócio jurídico, com a devolução dos valores pagos acrescida de indenização por perdas e danos. O pedido foi julgado procedente, ocorrendo a liquidação do julgado e fixado o valor em R$ 1.000.000,00. No curso da execução, ocorreu a penhora de imóvel rural, no valor correspondente à dívida, e de outros bens semoventes suficientes para quitar os acessórios incidentes. Consoante as regras pertinentes à execução civil,