A gestante ou mãe que demonstre interesse em entregar seus filhos para adoção deverá receber do poder público, assistência psicológica no período pré e pós-natal.

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos ou particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 12 (doze) meses.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 2 (dois) anos, salvo comprovada necessidades.