Questão 2965443

2965443 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AOCP
Orgão: UFRB

Provas:

São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):

desenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

solução pacífica dos conflitos e celeridade na tramitação.

não intervenção e garantia do desenvolvimento administrativo.

observância da publicidade como preceito geral e garantia do sigilo como exceção e solução pacífica dos conflitos.

utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação e autodeterminação dos indivíduos.

Questão presente nas seguintes provas

70 Questões

70 Questões

70 Questões

70 Questões

Acesse sua Conta