973400
Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGM Boa Vista-RR
Provas:
Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão da postergação de Homero para a edificação de seu imóvel, a prefeitura de Boa Vista poderia determinar a aplicação de IPTU progressivo no tempo na propriedade, por meio da majoração da alíquota, com incidência desde 1998 e pelo prazo de dez anos consecutivos.
