Magna Concursos
2273414 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IBFC
Orgão: SEJUSP-MG

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Desmembramento é o parcelamento do solo urbano em que se aproveita o sistema viário urbano existente, sem a construção de novas vias ou logradouros públicos e sem que se prolonguem ou alterem os já existentes.

II. Desmembramento é a retirada de parte do território do Município, para ser anexada a um Município vizinho para originar novo Município.

Estão corretas as afirmações:

 

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