3277507
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Venâncio Aires-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Câm. Venâncio Aires-RS
Provas:
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Em uma ação de cobrança proposta pelo Município de Venâncio Aires em relação à empresa ABC Sociedade Limitada, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica durante a fase de conhecimento. Após a instrução do incidente, o magistrado deixou de acolher o pedido, intimando as partes originárias para darem seguimento à demanda originária. É correto afirmar que a decisão em questão: