Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescentes serão preferencialmente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade.

A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, de modo segregado, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

Incumbe ao poder privado fornecer gratuitamente, a todos, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes.