- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do
STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.
Não se admite o controle concentrado de normas de efeito concreto.STF quanto ao controle de constitucionalidade das leis.