O ensino será ministrado com base, entre outros princípios, no pluralismo de ideias e concepções pedagógicas e no respeito à liberdade e apreço à tolerância.

A elaboração e execução da proposta pedagógica deverá ser incumbência dos estabelecimentos de ensino, desde que respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.