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Respondida
437977
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FUNIVERSA
Orgão:
IF-AP
Provas:
Tecnólogo - Gestão Pública
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Serviços Públicos
Princípios dos Serviços Públicos
A CF estabelece que a prestação de serviços públicos é de incumbência do Poder Público. Dessa forma, assinale a alternativa correta.
A
Apenas o Poder Público pode prestar serviços públicos, sendo vedado ao setor privado tal execução.
B
Serviços públicos poderão ser delegados a terceiros desde que haja licitação e interesse do Poder Público, sendo formalizados por intermédio de contrato administrativo de caráter especial.
C
O serviço postal brasileiro é de competência exclusiva da União. Já o serviço de transporte rodoviário interestadual de passageiros fica a cargo dos estados.
D
Caso o Ifap formalize um contrato para limpeza e conservação de seu
campus
, estará fornecendo um serviço público à população que o utiliza.
E
Serviços públicos podem ser prestados por particulares devidamente autorizados pela Administração Pública, sem a necessidade de formalização contratual.
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