3044587
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Campos Goytacazes-RJ
Os militares Marcelo, Alfredo e Gabriel reuniram-se e decidiram, em comum acordo, deixar de cumprir, sem justo motivo, determinação escrita de seu superior hierárquico. A autoridade militar competente, classificando a conduta como transgressão militar de natureza grave, decretou a prisão disciplinar de Marcelo, Alfredo e Gabriel por dez dias. Considerando as disposições contidas na Constituição Federal, a prisão dos militares é
