Questão 699318

699318 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: ARSESP

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Serviços PúblicosLei 11.079/2004: Parceria Público-Privada (PPP)

A respeito do contrato administrativo de concessão, é verdade que

concessão comum é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao privado.

concessão administrativa é aquela em que a Administração Pública seja usuária direta sem execução de obra e sem fornecimento de serviços.

concessão patrocinada é aquela que envolve contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários.

é permitida a concessão que tenha como objeto único a execução de obra pública.

é permitida a concessão cujo período de prestação de serviço seja inferior a 5 (cinco) anos.

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