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3560541 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

No Direito Pátrio, os embargos assumem a qualidade de ação de oposição à execução, quer abrigando exceções substantivas, quer controvertendo questões processuais da execução. É o único remédio que, por sua própria natureza, trava a marcha do processo executivo, ope judicis, efeito que somente desaparece após o julgamento de primeiro grau desfavorável ao embargante. Portanto, quanto aos embargos do devedor, pode-se afirmar que, em relação ao(à)

 

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Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico

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