Questão 3301479

3301479 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UEPB
Orgão: Pref. São Domingos do Cariri-PB

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Atendente Terapêutico
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

A criança e o adolescente, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente – ECA – devem ser considerados em condição especial, pois estão em fase de desenvolvimento, esse estatuto determina direitos fundamentais. Tais direitos, contam com o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer. Sobre esses direitos essenciais, de acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:

É facultativa a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

Incumbe ao poder público fornecer mediante valor de custo, medicamentos, órteses, próteses e outras tecnologias assistivas relativas ao tratamento, habilitação ou reabilitação para crianças e adolescentes, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

Administradores ou dirigentes escolares de ensino fundamental comunicarão à delegacia da mulher, quaisquer maus tratos, físicos ou psicológicos, assim como as faltas em excesso.

O atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência será realizado preferencialmente na rede especial de ensino.

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