Questão 2429006

2429006 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IMPARH
Orgão: IPMFOR

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

No Governo Federal, atualmente, os programas de transferência de renda, que consistem em transferência monetária independente de prévia contribuição, sofreram mudanças, assim caracterizadas:

Unificação dos programas sociais, que atendem um público com renda per capita de até meio salário mínimo e ampliação do quantitativo de beneficiários.

Limitação do Benefício de Prestação Continuada para idosos e portadores de deficiência, igualando-o ao valor do Bolsa-Família, e ampliando sua cobertura.

Participação do terceiro setor na implementação de benefícios para crianças e adolescentes e sua responsabilização exclusiva pelos custos financeiros dessa forma de assistência social.

Redução dos beneficiários, seguindo orientação de corte de gastos públicos, de forma a garantir o superávit primário.

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