Sobre a Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB), incluindo o papel dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) é possível afirmar que

I. suas diretrizes apontam para a reorganização da atenção, com expansão das Equipes de Saúde Bucal na Atenção Básica e atendimentos odontológicos especializados por meio dos CEOs, em busca da integralidade dos serviços de saúde bucal como caminho para redução das desigualdades.

II. os profissionais da Atenção Básica são responsáveis pelo primeiro contato com os usuários, realização de diferentes ações de saúde e procedimentos clínicos e devem encaminhar aos centros especializados apenas casos mais complexos; no entanto, ainda os profissionais dos Centros de Especialidade têm que dedicar parte do seu tempo de atendimento para resolverem demandas do usuário que poderiam ter sido tratadas nos serviços de menor complexidade.

III. segundo a Portaria de número 1.570 de 29 de julho de 2004, os CEOs devem oferecer, entre seus serviços mínimos, diagnóstico bucal com ênfase no diagnóstico e na detecção do câncer bucal, periodontia especializada, cirurgia oral menor dos tecidos moles e duros, endodontia e atendimento a portadores de necessidades especiais.

IV. ainda segundo à PNSB, os CEOs dividem-se em tipos 1, 2 e 3, dispondo o primeiro de 03 cadeiras odontológicas; o segundo de 04 a 06 e o terceiro acima de 07 cadeiras.

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